Sobre o INSS de Obras

O que é o INSS de Obras?

• É a contribuição previdenciária devida sobre a mão de obra empregada em construções civis.
• Responsável pelo pagamento: geralmente o dono da obra (pessoa física ou jurídica), mas pode ser a construtora em casos de empreitada total.
• Finalidade: garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores (aposentadoria, auxílio-doença, etc.) e permitir a regularização do imóvel.